Guia prático para a extrajudicialização
Você sabia que muitas questões que antes dependiam de um processo judicial hoje podem ser resolvidas diretamente em cartório?
Inventário, divórcio, usucapião, adjudicação compulsória, alteração de nome, regularização de imóveis e diversos outros procedimentos já contam com caminhos extrajudiciais mais simples, seguros e eficientes.
E para facilitar o acesso a essas possibilidades, foi lançada a cartilha “Advocacia Extrajudicial: Guia Prático para a Extrajudicialização”, uma iniciativa da OAB Nacional em parceria com a ANOREG/BR.
O material apresenta orientações práticas sobre diversos serviços extrajudiciais, entre eles:
Tabelionato de Notas: inventário, divórcio, escrituras, doação, testamento, usucapião, adjudicação compulsória e atos digitais pelo e-Notariado.
Registro de Imóveis: alienação fiduciária, direito de laje, retificação de área, incorporação imobiliária e regularização fundiária.
Registro Civil: alterações de nome, reconhecimento de filiação socioafetiva e outros procedimentos relacionados ao estado civil das pessoas.
Protesto e RTDPJ: protesto, notificações e outros instrumentos importantes para a proteção e efetivação de direitos.
A extrajudicialização representa uma mudança importante na forma de exercer direitos no Brasil: menos burocracia, mais eficiência e segurança jurídica.
Um material especialmente útil para advogados, estudantes e profissionais que desejam conhecer melhor as soluções disponíveis nos cartórios.
Baixe a cartilha completa:
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