Orçamento

Informações Gerais
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      CÁLCULO DO ITCD EM MATO GROSSO

      Base: UPF/MT – novembro/2025

      O ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em Mato Grosso tem alíquotas progressivas conforme o valor transmitido, calculado em reais a partir da UPF vigente na data-base de novembro/2025.

      Transmissão Causa Mortis

      Faixa de valor (em R$) Alíquota
      Até R$ 380.505,00 Isento
      De R$ 380.505,01 até R$ 1.014.680,00 2%
      De R$ 1.014.680,01 até R$ 2.029.460,00 4%
      De R$ 2.029.460,01 até R$ 4.058.720,00 6%
      Acima de R$ 4.058.720,00 8%

       

      CÁLCULO DO ITCD – DOAÇÃO

      Base: UPF/MT – novembro/2025

      O ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) também é devido nas doações, com alíquotas progressivas conforme o valor transmitido, calculado a partir da UPF vigente.

      Transmissão por Doação

      Faixa de valor (em R$) Alíquota
      Até R$ 126.835,00 Isento
      De R$ 126.835,01 até R$ 253.670,00 2%
      De R$ 253.670,01 até R$ 1.014.680,00 4%
      De R$ 1.014.680,01 até R$ 2.536.700,00 6%
      Acima de R$ 2.536.700,00 8%

       

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